Vítimas de truculência policial serão indenizadas pelo Estado

Ação Indenizatória.

Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização

Ação de obrigação de fazer/não fazer

Empresa de bronzeamento artificial tem gratuidade

A empresa comprovou insuficiência financeira pela suspensão de suas atividades por determinação da Anvisa

Município terá que fornecer medicamento a homem com hepatite C

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

Por Eduardo Maurício

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Ação Ordinária de Cobrança

Ocorre que, mesmo tendo sido determinado por V. Exa., através de Ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração, a referida implantação não ocorreu na sua totalidade.

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

Ele receberá 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

Agravo julgado com base na nova lei do CPC. Gravo de Instrumento. Lei n. 11.187/2005. Nova disciplina.

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

Ação Civil Pública.